CONVÊNIADO
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  • São modalidades de atos autorizativos: credenciamento e recredenciamento de instituições de educação e de autorização, reconhecimento a renovação de escolas de cursos livres.

  • No Sítio https://www.receita.fazenda.gov.br  é possível consultar a situação da escola de educação de cursos livres, STARTUP EDUCACIONAL e DIGICENTER TREINAMENTOS estas devidamente inscrita junto a Receita da Fazenda.

  • Consulte aqui... 

     

  • Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016.

Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral